Chamamento Público - Lei Paulo Gustavo 2023 - 01/2023

Chamada para Projetos de Apresentações Musicais - Edital de Chamamento Público N° 01/2023 - Lei Paulo Gustavo

   

06/10/2023	Edital de Chamamento	Download
22/09/2023	Candidatos Aprovados	Download
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A Prefeitura Municipal de Poço Fundo está lançando um chamamento público para a seleção de projetos culturais de APRESENTAÇÕES MUSICAIS, com o objetivo de apoiar e incentivar diversas formas de manifestações culturais no município. Esse edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que visa fortalecer o setor cultural do Brasil e homenagear o artista Paulo Gustavo, um símbolo da classe artística que foi vítima da pandemia de Covid-19.

 Objetivo:
O objetivo deste Edital é selecionar projetos culturais de APRESENTAÇÕES MUSICAIS para receber apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de um Termo de Execução Cultural. Isso contribuirá para fomentar a cultura no Município de Poço Fundo.

Valores:
O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 4.000 (quatro mil reais), dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I.

Quem pode se inscrever:
Agentes culturais residentes no Município de Poço Fundo há pelo menos 02 anos, sejam eles pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), pessoas jurídicas com fins lucrativos, pessoas jurídicas sem fins lucrativos (como associações e fundações) ou coletivos/grupos sem CNPJ representados por pessoas físicas. O proponente deve desempenhar um papel ativo e relevante no projeto, não apenas funções administrativas.

Quem não pode se inscrever:
Não podem se inscrever proponentes que tenham envolvimento direto na elaboração do edital, na análise de propostas ou no julgamento de recursos, bem como cônjuges, companheiros ou parentes de servidores públicos que ocupem cargos específicos na Prefeitura Municipal de Poço Fundo e membros de outros órgãos públicos ou instâncias, como Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Além disso, proponentes em débito com o ente público responsável pela seleção e/ou com a União não são elegíveis.

Cotas:
Há cotas étnicas-raciais neste edital, reservando um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e 10% para pessoas indígenas. Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas também participarão da ampla concorrência e poderão ser selecionados com base em sua classificação.

Prazo de inscrição:
Os proponentes devem enviar a documentação obrigatória entre os dias 06/09 e 15/09, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Como se inscrever:
A inscrição deve incluir o preenchimento do Formulário de inscrição (Anexo II), currículo do proponente, documentos pessoais (CPF e RG, se Pessoa Física), mini-currículo dos integrantes do projeto (se aplicável) e outros documentos relevantes para a avaliação do mérito cultural do projeto.

Contrapartida:
Os agentes culturais contemplados devem realizar exibições musicais em espaços públicos sem cobrança de ingressos como contrapartida.

Etapas do edital:
O processo de seleção inclui análise de mérito cultural dos projetos e uma fase de habilitação. Os detalhes sobre a análise de mérito cultural, os critérios de pontuação e os recursos estão descritos no edital.

Assinatura do Termo de Execução Cultural e Recebimento dos Recursos:
Após a seleção, os agentes culturais contemplados serão convocados a assinar o Termo de Execução Cultural e receberão os recursos financeiros em uma conta bancária específica.

Divulgação dos Projetos:
Os projetos apoiados devem exibir as marcas do Governo Federal em seus materiais de divulgação, seguindo as orientações técnicas do Ministério da Cultura. Além disso, os materiais devem ser acessíveis a pessoas com deficiência e não podem conter promoção pessoal.

Monitoramento e Avaliação de Resultados:
Os projetos selecionados serão monitorados e avaliados de acordo com o Decreto 11.453/2023. Os agentes culturais devem prestar contas por meio do Relatório Final de Execução do Objeto.

Disposições Finais:

É responsabilidade dos proponentes acompanhar as etapas do edital e observar os prazos.
O edital completo e os anexos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Poço Fundo.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 3283-1954.
Este edital tem validade até 20/09/2023. A participação é uma oportunidade importante para impulsionar a cultura em Poço Fundo. Não deixe de se inscrever e contribuir para o enriquecimento cultural da região.