Leis de Poço Fundo - 2022

Leis Ordinárias do ano de 2022

• Lei nº 2.240, de 17 de janeiro de 2022
  Institui o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) no município de Poço Fundo, oferecendo atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico) para mulheres vítimas de violência.
• Lei nº 2.341, de 17 de janeiro de 2022
  Altera os valores das diárias de viagens para servidores públicos municipais, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, com base na distância e necessidade de pernoite.
• Lei nº 2.342, de 17 de janeiro de 2022
  Altera o prazo de contratação de servidores, estabelecendo que a contratação não pode exceder 12 meses, prorrogáveis por igual período.
• Lei nº 2.343, de 17 de janeiro de 2022
  Atualiza o Plano de Amortização de Déficit do Instituto de Previdência do Município de Poço Fundo (IPREMPOF), com base no Relatório de Avaliação Atuarial de 2021.
• Lei nº 2.344, de 17 de janeiro de 2022
  Autoriza a transferência de recursos no valor de até R$ 4.471.134,50 para o Hospital Gimirim em 2022, condicionado ao cumprimento de metas.
• Lei nº 2.345, de 17 de janeiro de 2022
  Autoriza o Poder Executivo a realizar um Termo de Fomento com o Lar Nossa Senhora das Graças, no valor de R$ 240.000,00, para atividades sociais em 2022.
• Lei nº 2.346, de 27 de janeiro de 2022
  Atualiza o Termo de Colaboração de 2021 para 2022.
• Lei nº 2.347, de 27 de janeiro de 2022
  Estabelece que o abono relacionado à pandemia de COVID-19 será pago até 28 de fevereiro de 2022.
• Lei nº 13, de 24 de janeiro de 2022
  Autoriza o Poder Executivo a realizar um Termo de Fomento com o Hospital Gimirim, no valor de R$ 102.700,00, para a aquisição de testes de COVID-19.
• Lei nº 2.349, de 9 de fevereiro de 2022
  Autoriza o Poder Executivo a realizar um Termo de Fomento com o Lar Nossa Senhora das Graças, no valor de R$ 100.000,00, para a construção de uma área de lazer para idosos.
• Lei nº 2.350, de 14 de fevereiro de 2022
  Autoriza o repasse de R$ 960.000,00 para custear leitos de UTI no Hospital Gimirim em janeiro e fevereiro de 2022.
• Lei nº 2.351, de 14 de fevereiro de 2022
  Autoriza o repasse de R$ 200.000,00 para ações de saúde relacionadas ao COVID-19 no Hospital Gimirim.
• Lei nº 2.352, de 23 de fevereiro de 2022
  Autoriza o Poder Executivo a realizar Termos de Fomento com duas escolas de samba (Império da Vila e Acadêmicos do Morro), repassando R$ 10.000,00 para cada uma.
• Lei nº 2.253, de 23 de fevereiro de 2022
  Autoriza a doação de 200 uniformes para o Campeonato Municipal de Futebol Amador 2022, com estimativa de gasto de R$ 25.000,00.
• Lei nº 2.354, de 11 de março de 2022
  Autoriza o Poder Executivo a realizar um Termo de Fomento com a Rádio Gimirim, no valor de R$ 36.000,00, para ações de desenvolvimento cultural.
• Lei nº 2.355, de 11 de março de 2022
  Institui o Passaporte da Vacina no município, exigindo comprovação de esquema vacinal completo (duas doses) para acesso a eventos com mais de 500 pessoas.
• Lei nº 2.356, de 11 de março de 2022
  Autoriza a doação de 400 camisetas para o projeto "Caminhada da Saúde" e 100 camisetas para o projeto "Dancem Todos", com estimativa de gasto de R$ 9.654,00.
• Lei nº 2.357, de 11 de março de 2022
  Dispõe sobre a participação do município no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, com financiamento direto aos beneficiários, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
• Lei nº 2.358, de 11 de março de 2022
  Autoriza o Poder Executivo a realizar um Termo de Fomento com a Associação Beneficente Maria Pequena, no valor de R$ 32.000,00, para atividades sociais em 2022.
• Lei nº 2.359, de 11 de março de 2022
  Aumenta o valor do vale-alimentação para R$ 200,00 a partir de março de 2022 e estabelece regras para o pagamento em caso de faltas justificadas.
• Lei nº 2.360, de 11 de março de 2022
  Atualiza os vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e subsídios dos vereadores em 10,06%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
• Lei nº 2.361, de 23 de março de 2022
  Autoriza a permuta de um imóvel municipal com Janete Maria Caliari, conforme avaliação e laudo anexo.
• Lei nº 2.362, de 23 de março de 2022
  Autoriza a permuta de um imóvel municipal com Hugo Donizete da Silva, conforme avaliação e laudo anexo.
• Lei nº 2.363, de 23 de março de 2022
  Estabelece multas administrativas para o descumprimento de medidas sanitárias relacionadas à COVID-19, como o uso de máscaras e distanciamento social.