Edital de Chamamento Público Nº 01/2024
Seleção de projetos culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), conforme Lei nº 14.399/2022.
Seleção de projetos culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), conforme Lei nº 14.399/2022.
Anexo I - Categorias de apoio;
Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho;
Anexo III - Critérios de seleção
Anexo IV - Termo de Execução Cultural;
Anexo V - Relatório de Execução do Objeto;
Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo;
Anexo VII - Declaração étnico-racial
Anexo VIII – Declaração PCD
Anexo IX – Formulário de interposição de recurso
Objetivo: Seleção de projetos culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), conforme Lei nº 14.399/2022.
Recursos Disponíveis: Valor total de R$ 92.823,05, dividido entre os projetos selecionados.
Quantidade de Projetos: Serão selecionados 10 projetos culturais. O edital poderá ser suplementado caso haja saldo de recursos.
Inscrições: De 08h do dia 04/07/2024 até às 16h do dia 10/07/2024, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Participantes: Podem se inscrever agentes culturais que atuam ou residem no Município de Poço Fundo há pelo menos 2 anos, sejam pessoas físicas, MEIs, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, ou coletivos/grupos sem CNPJ.
Exclusões: Não podem participar agentes que participaram da elaboração do edital, servidores públicos e parentes até terceiro grau envolvidos na seleção, além de autoridades do poder público.
Documentação: Inscrição deve incluir formulário de inscrição (Anexo II), documentos específicos conforme categoria de apoio (Anexo I), autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência se concorrer às cotas, e outros documentos necessários.
Cotas: Garantidas para pessoas negras, indígenas e com deficiência. Concorrência concomitante às vagas de ampla concorrência.
Etapas do Edital:
Inscrições: Envio de documentação e projetos.
Seleção: Análise e seleção dos projetos por comissão.
Habilitação: Apresentação de documentos de habilitação pelos selecionados.
Assinatura do Termo de Execução Cultural: Formalização da parceria com os habilitados.
Critérios de Seleção: Mérito cultural e compatibilidade dos valores apresentados na planilha orçamentária com os preços de mercado. Possibilidade de recurso em caso de discordância com a seleção.
Prazo de Execução: Projetos devem ser executados até 29/07/2024, podendo ser prorrogado mediante justificativa.
Acessibilidade: Projetos devem contemplar medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Publicação e Recursos: Resultados provisórios e finais serão divulgados no site oficial do Município de Poço Fundo. Recursos podem ser apresentados dentro dos prazos estipulados.
Para mais detalhes, consulte o edital completo.