EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO IPREMPOF
ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA O CONSELHO ADMINISTRATIVO E CONSELHO FISCAL
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Poço Fundo (IPREMPOF) informa que estão abertas as inscrições para a eleição dos representantes dos segurados para o Conselho Administrativo e Conselho Fiscal, com mandato de dois anos. (BAIXAR EDITAL)
Quem pode participar?
Podem concorrer às vagas servidores municipais ativos e inativos do Poder Executivo, Poder Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas, que atendam aos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.736/2008 e suas alterações, além da Portaria SEPRT/ME nº 9.907/2020.
Vagas disponíveis
- Conselho Administrativo: 4 vagas (2 para servidores ativos e 2 para inativos).
- Conselho Fiscal: 4 vagas (2 para servidores ativos e 2 para inativos).
Como se inscrever?
As inscrições devem ser realizadas presencialmente, entre os dias 22 de novembro de 2024 e 6 de dezembro de 2024, na sede do IPREMPOF, situada na Praça Tancredo Neves, nº 3.000, Centro, Poço Fundo. O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 13h às 15h.
Os interessados devem preencher o requerimento de inscrição (Anexo II do edital) e apresentar os seguintes documentos:
- Declaração conforme inciso II, §1º do artigo 3º da Portaria nº 9.907/2020 (Anexo III do edital).
- Certidão de Antecedentes Criminais.
- Declaração emitida pelo Departamento de Recursos Humanos, confirmando que o candidato:
- É servidor público municipal efetivo, ativo ou inativo, segurado do IPREMPOF, com estágio probatório concluído.
- Não sofreu penalidades por processo administrativo nos últimos cinco anos.
- Não está em licença para assuntos particulares ou cedido a outros órgãos.
Calendário Eleitoral
- 21/11/2024: Publicação do edital de convocação.
- 22/11 a 06/12/2024: Inscrições.
- 09/12/2024: Deferimento das candidaturas.
- 09/12 a 13/12/2024: Credenciamento de fiscais.
- 10/12/2024: Divulgação das candidaturas deferidas e/ou indeferidas.
- 11/12 e 12/12/2024: Prazo para reconsideração de candidaturas indeferidas.
- 16/12/2024: Publicação da decisão final e homologação dos candidatos.
- 17/12/2024: Realização da eleição.
- 20/12/2024: Comunicação dos resultados.
Local e horário da votação
A eleição será realizada no dia 17 de dezembro de 2024, das 9h às 17h, na Escola Municipal Carlito Ferreira, localizada na Avenida Dr. Lélio de Almeida, nº 431, Poço Fundo, CEP 37757-000.
Para mais informações, acesse o edital completo disponível na sede do IPREMPOF ou no site oficial da Prefeitura Municipal de Poço Fundo.
Poço Fundo/MG, 21 de novembro de 2024.
IPREMPOF – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Poço Fundo