Resoluções para processo de escolha suplementar do CMDC
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Poço Fundo/MG divulgou as Resoluções Editalícias nº 01/2025 e nº 02/2025.
Elas regulamentam o processo de escolha suplementar para membros do Conselho Tutelar, referente ao restante do quadriênio 2024/2027. O objetivo é garantir o pleno funcionamento do órgão, preenchendo 3 vagas de titulares e 5 de suplentes.
Publicação das Resoluções Editalícias 01/2025 e 02/2025
Acesse os documentos completos:
- [Resolução Editalícia nº 01/2025]
- [Resolução Editalícia nº 02/2025]
- [Resolução Editalícia nº 03/2025]
- [Resolução Editalícia nº 04/2025]
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Poço Fundo/MG, no uso de suas atribuições legais, comunica a publicação das Resoluções Editalícias nº 01/2025 e nº 02/2025, que dispõem sobre o processo de escolha suplementar para membros do Conselho Tutelar, referente ao restante do quadriênio 2024/2027.
Resolução nº 01/2025
Institui a Comissão Especial responsável por conduzir o processo de escolha suplementar, composta por quatro conselheiros do CMDCA. A Comissão terá como atribuições analisar candidaturas, garantir a publicidade do processo, receber e julgar impugnações, além de elaborar o edital e supervisionar todas as etapas do pleito.
Resolução Editalícia nº 02/2025
Estabelece as diretrizes para o processo de escolha suplementar, que ocorrerá em quatro etapas:
1. **Inscrição dos candidatos**: De 24/02/2025 a 06/03/2025, no endereço da Av. Vereador Antônio Batista de Carvalho, nº 768, Bairro Mãe Rainha.
2. **Prova de Conhecimentos**: Dia 13/04/2025, na Escola Municipal Carlito Ferreira.
3. **Avaliação Psicológica**: Data a ser definida.
4. **Eleição**: Dia 25/05/2025, das 8h às 17h, na Escola Municipal Carlito Ferreira.
O processo visa preencher 3 vagas de titulares e 5 de suplentes para o Conselho Tutelar, garantindo o pleno funcionamento do órgão.
**Informações importantes**:
- As inscrições e documentos necessários estão detalhados no Edital.
- O cronograma completo e as regras do processo estão disponíveis no site oficial da Prefeitura e no mural do Paço Municipal.
- Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao CMDCA, no endereço acima mencionado.
Acompanhe as atualizações e resultados no site oficial da Prefeitura e nos murais de divulgação.
**Poço Fundo, 20 de fevereiro de 2025.**
*Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)*