Resoluções normativas do Conselho Municipal de Assistência Social definem temas importantes, como:

- Aprovação do Plano de Ação para co-financiamento Governo Federal/SUAS (3)

- Convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social e formação da Comissão Organizadora deste evento (4 e 5)

Confira abaixo:

Na última quinta-feira (22), o Centro de Pastoral Monsenhor Afonsinho foi a referência para quem se dispôs a participar das escolhas das propostas de ações que visam melhorar cada vez mais os trabalhos de Assistência Social em Poço Fundo. Com presença de mais de 70 pessoas, aconteceu a IX Conferência Municipal de Assistência Social.

Na Mesa de Cerimônia estavam o Prefeito Renato Oliveira, o Secrertário de Ação Social Jander Souza e a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Ana Flávia Dias. Também prestigiaram este momento democrático o Secretário de Desenvolvimento Humano Thiago dos Santos e a Secretária da Educação Leida Beatriz Araújo, com diretores e outros convidados.

A assessoria do evento ficou por conta da Assistente Social Valdine Alves, que já atuou no município mas hoje é vereadora e Presidente da Câmara de São João da Mata. Ela conduziu uma palestra com o tema da Conferência, "Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS (Sistema Ùnico de Assistência Social)", e depois fez o direcionamento para os trabalhos de grupo. Nas reuniões, um conjunto de propostas foi definido, tendo como principais sugestões a criação de um grupo para trabalhar perspectivas relacionadas ao futuro de adolescentes usuários, capacitação técnica e profissionalizante,ofertar cursos de capacitação para os conselheiros da assistência social, melhorar a comunicação nos meios de comunicação para divulgar os direitos sócio assistenciais (com foco na população em vulnerabilidade social),realizar palestras e informações a população sobre como funciona o cadastro único e quais benefícios vinculados, reuniões trimestrais sobre o PBF, buscar equidade para garantir direito proporcional ao valor do piso mineiro de acordo com o número de habitantes de cada município, estabelecer um repasse obrigatório do orçamento anual do estado ao serviço social (atendendo a demanda de atividades executadas pelo setor).

Depois das discussões, os delegados escolheram quem representará o município na Conferência Estadual, que ainda não tem data marcada mas ocorrerá em breve. Os responsáveis por levar as propostas para esta outra esfera serão Renata Santos Magalhães e Isabela Cássia de Oliveira, representando o setor governamental, e Marcela Resck com Mônica Biazim, pela sociedade civil.

Confira abaixo algumas imagens deste importante momento.

No último dia 11 (quarta-feira), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e a Secretaria Municipal de Ação Social promoveram, no Centro de Pastoral Monsenhor Afonsinho, em Poço Fundo, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. O tema trabalhado neste ano foi “Assistência Social: Direito do povo com financiamento público e participação social”, e a finalidade era a de avaliar a situação da Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.
Acompanhando todos os trabalhos, estavam o prefeito de Poço Fundo, Renato Oliveira, e o vice-prefeito Nilson Silva, com os secretários Jander de Souza (Ação Social), Thiago dos Santos (Desenvolvimento Humano), Leida Beatriz (Educação) e Rosiel de Lima (Saúde). Representando a Câmara de Vereadores, estavam os edis Élbio Pinto e Rosevaldo Araújo. Além destas autoridades, também se fizeram presentes representantes de escolas estaduais e trabalhadores, além representantes da sociedade civil, entidades, cooperativas, trabalhadores e usuários do SUAS, conselhos de garantia de direitos, entre outros.
A assistente social Aneci Marília Landim, convidada para explanação acerca do tema, destacou em suas idéias a necessidade do despertar de uma consciência mais participativa nas lutas pela política de Assistência Social.

Após um bom entendimento das explanações, os participantes se reuniram para discussão dos eixos temáticos, possibilitando a criação de estratégias para melhoria da política de Assistência Social nos âmbitos municipal, estadual e federal, e as propostas aprovadas em plenária foram:

Eixo 1 - Revisão da Emenda Constitucional n° 95, pois tal emenda coloca em risco o SUAS e os serviços ofertados; Regularização das parcelas do Piso Mineiro, podendo ser feita uma renegociação das parcelas atrasadas; Garantia de repasse municipal nunca menor ao ano anterior, sendo o mesmo corrigido anualmente pela taxa de inflação.

Eixo 2 - Implementação do mapeamento e diagnóstico social; Implantação do CREAS Regional conforme já estabelecido; Reforçar a implantação do Projeto de Lei para a obrigatoriedade de Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas.

Eixo 3 - Divulgação do CMAS quanto a sua importância e funções, informando para cada membro a pauta das reuniões antecipadamente, para que os mesmos incentivem o seu público na participação efetiva; Que o Estado assuma a responsabilidade no co- financiamento para a execução do planejamento municipal; Que a União ofereça maior apoio para as políticas públicas.

Ao fim, foram eleitos democraticamente os delegados e delegadas que representarão o município na Conferência Estadual de Assistência Social. Os eleitos do setor governamental foram Jander Souza, Lidia Oliveira e Tatiane Domingues, como delegados titulares, e Eduardo Luizari Oliveira, Josiane Ferracioli e Milena Gonçalves como suplentes.
Para representar a sociedade civil, foram escolhidas Isabela Oliveira Tardiole, Marli Cruz e Lucília Alberti (titulares), tendo Laís Moreira e João Gonçalves como suplentes.

Confira abaixo imagens deste importante evento: