POÇO FUNDO LEVARÁ PROPOSTAS PARA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

No último dia 11 (quarta-feira), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e a Secretaria Municipal de Ação Social promoveram, no Centro de Pastoral Monsenhor Afonsinho, em Poço Fundo, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. O tema trabalhado neste ano foi “Assistência Social: Direito do povo com financiamento público e participação social”, e a finalidade era a de avaliar a situação da Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.
Acompanhando todos os trabalhos, estavam o prefeito de Poço Fundo, Renato Oliveira, e o vice-prefeito Nilson Silva, com os secretários Jander de Souza (Ação Social), Thiago dos Santos (Desenvolvimento Humano), Leida Beatriz (Educação) e Rosiel de Lima (Saúde). Representando a Câmara de Vereadores, estavam os edis Élbio Pinto e Rosevaldo Araújo. Além destas autoridades, também se fizeram presentes representantes de escolas estaduais e trabalhadores, além representantes da sociedade civil, entidades, cooperativas, trabalhadores e usuários do SUAS, conselhos de garantia de direitos, entre outros.
A assistente social Aneci Marília Landim, convidada para explanação acerca do tema, destacou em suas idéias a necessidade do despertar de uma consciência mais participativa nas lutas pela política de Assistência Social.

Após um bom entendimento das explanações, os participantes se reuniram para discussão dos eixos temáticos, possibilitando a criação de estratégias para melhoria da política de Assistência Social nos âmbitos municipal, estadual e federal, e as propostas aprovadas em plenária foram:

Eixo 1 - Revisão da Emenda Constitucional n° 95, pois tal emenda coloca em risco o SUAS e os serviços ofertados; Regularização das parcelas do Piso Mineiro, podendo ser feita uma renegociação das parcelas atrasadas; Garantia de repasse municipal nunca menor ao ano anterior, sendo o mesmo corrigido anualmente pela taxa de inflação.

Eixo 2 - Implementação do mapeamento e diagnóstico social; Implantação do CREAS Regional conforme já estabelecido; Reforçar a implantação do Projeto de Lei para a obrigatoriedade de Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas.

Eixo 3 - Divulgação do CMAS quanto a sua importância e funções, informando para cada membro a pauta das reuniões antecipadamente, para que os mesmos incentivem o seu público na participação efetiva; Que o Estado assuma a responsabilidade no co- financiamento para a execução do planejamento municipal; Que a União ofereça maior apoio para as políticas públicas.

Ao fim, foram eleitos democraticamente os delegados e delegadas que representarão o município na Conferência Estadual de Assistência Social. Os eleitos do setor governamental foram Jander Souza, Lidia Oliveira e Tatiane Domingues, como delegados titulares, e Eduardo Luizari Oliveira, Josiane Ferracioli e Milena Gonçalves como suplentes.
Para representar a sociedade civil, foram escolhidas Isabela Oliveira Tardiole, Marli Cruz e Lucília Alberti (titulares), tendo Laís Moreira e João Gonçalves como suplentes.

Confira abaixo imagens deste importante evento: