Chamamento 02/2024 Política Nacional Aldir Blanc

 O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 visa selecionar projetos culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), conforme a Lei nº 14.399/2022. O edital se destina a apoiar iniciativas culturais no Município de Poço Fundo.

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO. 

Edital
Anexo 01 - Categorias.docx
Anexo 02 - Formulário de Inscrição e Plano de Trabalho.docx
Anexo 03 - Critérios de Avaliação.docx
Anexo 04 - Termo de Execução Cultural.docx
Anexo 05 - Relatório de Execução de Objeto.docx
Anexo 06 - Declaração para Coletivo sem CNPJ.docx
Anexo 07 - Declaração para Cotas (Negros e Indígenas).docx
Anexo 08 - Declaração para Cotas (PCDs).docx
Anexo 09 - Formulário de Recurso.docx

09/10/2024 - Divulgação do Resultado Prelimina + Cronograma atualizado