Acaba de ser publicada a deliberação nº 13 do Comitê Covid-19 de Poço Fundo. O texto mantém as determinações da Deliberação 12, que proíbe eventos religiosos, reuniões, festas públicas ou familiares e o consumo de bebida alcoólica em áreas públicas.
Recentemente, a população que mora perto da PCH Poço Fundo participou de um encontro do Programa de Gerenciamento Participativo da usina. Foi uma ótima oportunidade para ouvir dos moradores os problemas que mais afetam a região, a fim de propor melhorias.
Um dos pontos levantados foi a importância de conservar a nascente nas propriedades rurais, pensando na garantia de quantidade e qualidade da água. Para tal, é essencial manter a vegetação natural no entorno das nascentes, nos cursos d'água e encostas e tomar alguns cuidados no uso e preparo do solo para diminuir a velocidade das enxurradas e aumentar a infiltração de água no solo que as abastece.
Nas imagens, você pode conferir cinco dicas simples para evitar a contaminação das nascentes, prezando pela qualidade da água.
Estão mantidas a proibição de consumo de bebidas alcoólicas e a realização de eventos religiosos que gerem aglomerações.
DELIBERAÇÃO Nº 12 DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO MUNICIPAL COVID-19, DE 22 DE JUNHO DE 2020.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de medidas de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do coronavírus em atividades de academias e similares”
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO/MG, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 30, de 18 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, no Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, e no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020,
DELIBERA:
Art. 1º – As medidas impostas nas deliberações de nº 10 e nº11, com validade até 22/06/2020, não serão prorrogadas, exceto:
I - o Art. 3º da deliberação nº11 que proibe o consumo de bebidas alcoolicas em todos os espaços públicos do município, inclusive calçadas, praças e jardins por prazo indeterminado.
II - o inciso I do Art. 2 da deliberação nº 10 que veta a realização de eventos religiosos como missas, cultos, visitas domiciliares, terços ou reuniões de outras naturezas que tenham acúmulo de pessoas de carater público ou privado , incluindo festas reuniões familiares pelo prazo de 7 dias podendo ser prorrogado pelo mesmo período conforme deliberações do comitê baseado em pareceres técnicos.
Art. 2º – As atividades que retornarem deverão cuidar para que todas as medidas de segurança e controle do Covid-19 previstas nas deliberações anteriores que se encontram em vigor sejam seguidas rigidamente no estabelecimento, e também contribuir para a divulgação de outras medidas de segurança para toda sociedade.
Art. 3º - O Município de Poço Fundo, no âmbito de suas competências legislativas e administrativas, deverá adotar as providências necessárias ao cumprimento das medidas e atribuições estabelecidas nesta Deliberação.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor no dia 23 de Junho de 2020.
Poço Fundo, aos 22 de Junho de 2020.
CONFIRA O DOCUMENTO OFICIAL ABAIXO:
A deliberação nº 11 também proíbe consumo de bebidas alcoólicas em qualquer espaço público, a entrada de menores de 12 anos e idosos em supermercados e mercearias e presença de acompanhantes em compras, dentre outras novidades. Confira:
Confira o documento abaixo, que volta a proibir o funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais (alguns apenas poderão atender por aplicativo ou telefone, com entregas) e reforça outras orientações: