Novo documento dispõe sobre medidas de regularização comercial durante os trabalhos de prevenção ao COVID-19, com algumas alterações para o funcionamento parcial dos estabelecimentos do município. LEIA COM ATENÇÃO!

O Prefeito Municipal, Renato Ferreira de Oliveira, publicou Decreto que prorroga por 60 dias o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e informa que enviou projeto de lei à Câmara, solicitando autorização para prorrogar, também por meio de decreto, data de vencimento de alvarás por 90 dias em situações como a atualmente vivida. São algumas das medidas tomadas para apoiar empresas e trabalhadores autônomos do município, neste período de contenção do novo coronavírus.

A Prefeitura de Poço Fundo torna pública a Deliberação nº 01 do Comitê Extraordinário COVID-19, formado por vários setores da sociedade e que se reuniu na última segunda-feira (23). Documento “Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, durante o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia COVID-19, em toda extensão do município de Poço Fundo".

Confira decreto, assinado pelo Prefeito Renato Ferreira de Oliveira neste sábado (21), que implementa novas medidas para o enfrentamento do novo Coronavírus - COVID-19.